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Ações
Políticas |
Além do Acompanhamento Legislativo, a RENOVE realiza ações efetivas
junto ao Congresso Nacional, dando sugestões sobre o mérito das
matérias e fornecendo subsídio técnico para embasar as alterações
nas propostas apresentadas pelos parlamentares.
A RENOVE também articula a realização de
audiências públicas nas Comissões Temáticas Permanentes, em busca do
aprimoramento e discussão das propostas apresentadas. Conferências,
seminários e palestras também funcionam como ferramenta de
intervenção da construção das políticas públicas pertinentes ao
setor de energias renováveis.Poder
ExecutivoNo âmbito do Poder Executivo, a RENOVE realiza um trabalho
informativo, ao levar dados sobre o setor de energias renováveis aos
órgãos governamentais.
O objetivo é instrumentalizar o Executivo para
que este articule-se no Congresso Nacional pela formulação de
projetos de lei que possibilitem a implementação de políticas
públicas ou programas governamentais que atendam à necessidade do
setor de energias e que sejam condizentes com a realidade
brasileira.
Nesse sentido, a RENOVE apresenta-se como
parceira de discussões, análises e encaminhamentos de propostas e
implementação de programas. A RENOVE leva as experiências das ONGs
associadas ao conhecimentos das agências governamentais e dos
ministérios que relacionem-se com o setor de energias renováveis.
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Políticas
Públicas |
A
principal linha de atuação da RENOVE consiste na formulação de
marcos legais e no fomento à implementação de políticas públicas
capazes de gerar programas e diretrizes para promoção das energias
renováveis no Brasil.
Durante o ano de 2006, foi elaborada e disuctida
a minuta para o projeto de lei da pequena geração distribuida.
Reuniões foram conduzidas com os associados e com o Minstério de
Minas e Energia. Em 20 de dezembro de 2006 o projeto de lei foi
apresentado na plenária da câmara e recebeu a numeração PL7692/2006
tendo como autor o então deputado federal Mauro Passos e Deputado
Federal Ariosto Holanda.
Com o fim da legislatura o projeto foi arquivado,
e em 07 de fevereiro por meio do reuqerimento n.110 do foi
desaqruivado e encaminhado a coordenação das comissões permanentes (CCP).
Em 07 de março obtivemos informação que o
PL7692/2006 deverá ser encaminhado a comissão especial devido ao sua
complexidade para apresentação em plenário e logo seu tempo de
tramitação poderá ser reduzido. |
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